1. Termos Gerais
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website do restaurante Adegae Cartas, disponível em https://adegaecartas.com, estabelecendo as normas fundamentais aplicáveis a todos os utilizadores. Ao aceder a este website, o utilizador compromete-se a respeitar a legislação em vigor, bem como as regras aqui previstas.
2. Aceitação dos Termos
Ao navegar, consultar informações, efetuar reservas ou utilizar qualquer funcionalidade ou serviço disponibilizado neste site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita na íntegra estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou forma adicional de aceitação.
3. Alterações dos Termos
O Adegae Cartas reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, atualizar ou reajustar total ou parcialmente o conteúdo destes Termos e Condições. Recomenda-se ao utilizador a consulta regular desta secção. A continuação da utilização do site após a publicação de alterações será considerada como aceitação tácita das mesmas.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo, nomeadamente, textos, descrições, fotografias, vídeos, elementos gráficos, logótipos, ícones, layout e design geral, são propriedade exclusiva do Adegae Cartas ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos por legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos ao aceder ou utilizar o site, devendo abster-se de remover quaisquer avisos de direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual presentes nas páginas.
5. Utilização Permitida do Site
O website destina-se exclusivamente a uma utilização pessoal e não comercial, nomeadamente para consulta de informações sobre o restaurante, experiências gastronómicas, noites de poker recreativas, eventos, bem como para realização de pedidos de reserva.
É estritamente proibido qualquer uso indevido do site, incluindo, sem limitar:
- a cópia, reprodução, modificação, adaptação, tradução, distribuição ou difusão pública, total ou parcial, de conteúdos sem autorização prévia e por escrito do Adegae Cartas;
- a utilização de qualquer sistema automatizado ("robots", "spiders" ou ferramentas similares) para recolha de dados;
- a introdução de código malicioso, tentativas de acesso não autorizado, ataques informáticos ou qualquer ação que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site e dos seus serviços.
6. Reservas e Política de Cancelamento
As reservas efetuadas através deste website estão sempre sujeitas à disponibilidade do restaurante e à confirmação por parte da equipa do Adegae Cartas. A submissão de um pedido de reserva não constitui, por si só, uma confirmação automática, devendo o utilizador aguardar a resposta enviada através dos contactos fornecidos.
A política aplicável a alterações, cancelamentos, eventuais sinalizações e condições específicas encontra-se detalhada na página de Reservas, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Ao efetuar uma reserva, o utilizador declara que leu e aceita a política de reservas e cancelamento em vigor.
7. Noites de Poker
As noites de poker organizadas pelo Adegae Cartas são concebidas e comunicadas exclusivamente como uma atividade social e de entretenimento, integrada numa experiência gastronómica premium. Todas as sessões decorrem em ambiente controlado e elegante, sem qualquer caráter de jogo de fortuna ou azar.
Nas noites de poker são utilizadas unicamente fichas decorativas, sem valor monetário, não sendo permitidas apostas em dinheiro, prémios financeiros ou qualquer forma de recompensa pecuniária, direta ou indireta. Não existe, em momento algum, conversão de fichas em dinheiro ou bens com valor económico.
Ao participar nas noites de poker, o cliente reconhece e aceita que a atividade tem natureza recreativa, não constituindo jogo, aposta ou concurso premiado, e que o foco principal da experiência reside na gastronomia, hospitalidade e convívio social proporcionados pelo restaurante.
8. Descrição de Responsabilidades
O Adegae Cartas envida todos os esforços razoáveis para assegurar que a informação disponibilizada neste website é precisa, atual e devidamente apresentada. Ainda assim, o restaurante não assume responsabilidade por danos, diretos ou indiretos, que possam resultar da utilização ou impossibilidade de utilização do site, da sua navegação, ou da confiança depositada em conteúdos aqui publicados.
O restaurante não poderá igualmente ser responsabilizado por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelos próprios utilizadores, designadamente no preenchimento de formulários de contacto ou de reservas.
9. Proteção de Dados
Todos os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados com estrito respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais normas nacionais em vigor.
As finalidades, bases legais, prazos de conservação, direitos dos titulares e demais informações relevantes sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se descritos na Política de Privacidade, que o utilizador deverá ler com atenção. A utilização do site implica a aceitação das práticas de tratamento de dados aí previstas.
10. Limites de Responsabilidade
Apesar de o Adegae Cartas procurar assegurar a continuidade de funcionamento e a segurança do website, não é possível garantir a ausência total de erros, falhas técnicas, interrupções de serviço ou indisponibilidades temporárias. O utilizador reconhece que o uso do site é efetuado por sua conta e risco.
O restaurante não se responsabiliza por:
- erros, omissões ou imprecisões nos conteúdos disponibilizados, salvo na medida em que tal responsabilidade resulte imperativamente da lei;
- interrupções ou disrupções temporárias do serviço devidas a operações de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou causas alheias ao seu controlo razoável;
- conteúdos, políticas ou práticas de sites externos para os quais possam existir links neste website, não assumindo qualquer responsabilidade por danos que daí possam resultar.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições, bem como quaisquer litígios que surjam da utilização deste website, regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, é competente para dirimir quaisquer conflitos o foro da comarca onde se situa o restaurante Adegae Cartas, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Contactos para Esclarecimentos
Qualquer questão, comentário ou pedido de esclarecimento relacionado com estes Termos e Condições poderá ser dirigido ao Adegae Cartas através dos meios indicados na página de Contactos. A equipa do restaurante procurará responder com brevidade e clareza a todas as solicitações recebidas.